Lei determina afastamento de gestante do trabalho
A Lei 14151 de 12/05/2021 determina que a gestante seja afastada do trabalho presencial durante a pandemia. Em seu primeiro artigo, a lei diz que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, a gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo a remuneração. Contudo, a gestante poderá […]