Segurança e Saúde Trabalho (SST) começam a ser obrigatórios no eSocial
A partir de 2023 torna-se obrigatório, para todas as Organizações, o registro das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial. As empresas que não se adequarem a esse novo formato estarão sujeitas a multa. O eSocial foi criado pelo Decreto 8.373 de 2014 e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital […]
Contratação de professor na academia dos condomínios
No dia 27/06/2019, em Sessão Extraordinária, a Alerj derrubou o Projeto de Lei (PL) que previa flexibilização na obrigatoriedade de profissionais de Educação Física nos prédios. Com isso, os edifícios podem ser fiscalizados e multados caso não tenham um professor nas dependências. O PL 226/19, de autoria do deputado Coronel Salema (PSL), alterava a Lei […]
